A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/09) a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1.
A decisão reduz a jornada máxima
semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por
semana, sem redução salarial. A matéria segue agora para apreciação do Plenário
da Casa.
A implementação da medida
ocorrerá de forma gradual.
Dois meses após a promulgação da
emenda, a jornada cai para 42 horas semanais. Após 14 meses, o limite será
reduzido definitivamente para 40 horas.
A proposta garante a preservação integral dos
salários e pisos vigentes.
Para entrar em vigor, a PEC
precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, alcançando pelo
menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Caso o texto final sofra
alterações, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes
da promulgação pelo Congresso Nacional.
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