Através da portaria N°. 031/2026,
o prefeito de São Rafael/RN, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, tornou
oficial a nomeação de Daniel Manuel da Cunha para o posto comissionado de Chefe
de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.
A citada portaria está publicada
na edição desta sexta-feira (27/02) do Diário Oficial do Município.
Segundo descrito na portaria, a
nomeação tem como base o disposto na alínea a inciso II, artigo 124, da Lei
Orgânica do Município (LOM) em consonância com a Lei Municipal nº 384/2016, Lei
Municipal nº 494/2022 e Lei Complementar nº 513/2023.
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