Na cidade de São Rafael/RN foi
instituído o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Juventude, Pessoas
com Deficiência, LGBTQIAP+ e Igualdade Racial, órgão colegiado, de caráter
consultivo, deliberativo e propositivo, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, podendo articular-se com demais secretarias e órgãos
correlatos.
A implementação do colegiado se
observou através da Lei nº 579/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e, em
seguida, sancionada pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos.
A íntegra da lei está no Diário
Oficial do Município de São Rafael desta quarta-feira (04/02).
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