O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) voltou a recomendar aos prefeitos de todos os municípios
do estado que eles não realizem promoção pessoal em publicidade oficial.
A orientação busca garantir que
os atos, programas e obras das prefeituras sejam divulgados conforme os
princípios que regem a administração pública.
Também é recomendado que os
prefeitos se abstenham de veicular suas imagens ou nomes em prédios públicos,
veículos e meios de comunicação, incluindo perfis em mídias sociais.
A proibição vale para qualquer
divulgação relacionada a atos, obras e serviços custeados pelo poder público.
A Constituição Federal estabelece
que a publicidade de órgãos públicos deve ter, apenas caráter educativo,
informativo ou de orientação social. O uso de recursos e canais oficiais para o
enaltecimento do agente público pode configurar ato de improbidade
administrativa.
Tem alguma denúncia, reclamação ou sugestão de pauta para o blog? Envie
direto para nossa redação pelo whatsapp (84) 98844-0711. O sigilo é garantido
por lei.
Comentários