O 2º promotor de justiça da
Comarca de Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio (foto), dará continuidade à fiscalização de procedimentos que se referem ao município de São Rafael/RN.
Um dos procedimentos vai
investigar a criação de política pública municipal que garanta os direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município.
O promotor também investigará a
criação de estrutura que permita a realização da escuta qualificada desses
adolescentes pela rede de proteção.
Outro procedimento visa
acompanhar e fiscalizar a estrutura, o funcionamento e o fluxo de atendimento as
mulheres vítimas de violência sexual, em São Rafael.
O promotor disse que o município já foi orientado a adotar as medidas, e os procedimentos têm o objetivo investigar se elas foram ou se estão sendo adotadas.
Os avisos que tratam da
instauração dos referidos procedimentos, legitimados pelo fiscal da lei, ocupam
espaço na edição de sábado (10/01) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte.
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