A direção do Sindicato dos
Servidores Municipais publicou nota de repúdio, em resposta a nota publicada
pela prefeitura de São Rafael/RN, informando o desbloqueio das contas bancárias
do município. A nota de repúdio publicada nas redes sociais do Sindicato, expressa
a indignação ao que foi publicado pela prefeitura. Para o Sindicato, a
prefeitura tenta responsabilizar o órgão pelos problemas de gestão financeira
enfrentados pelo município.
LEIA A NOTA...
O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São Rafael – SINDSEP vem a público manifestar sua
indignação e repudiar as recentes declarações emitidas pela Prefeitura
Municipal de São Rafael, as quais buscam transferir à categoria dos servidores
e à ação judicial movida por este sindicato a responsabilidade pelos problemas
de gestão financeira enfrentados pelo município. É lamentável que o Executivo
Municipal, em vez de assumir sua responsabilidade pela má gestão e pela
indevida utilização de recursos destinados exclusivamente ao pagamento de
salários, venha a público recorrer a subterfúgios sobre os reais motivos da
crise enfrentada pelos servidores. Ressalta-se que a Prefeitura, por meio de
declarações do próprio Prefeito, admitiu ter utilizado verbas vinculadas do
FUNDEB e outros recursos destinados ao pagamento de salários para quitar
dívidas com fornecedores, prática que afronta diretamente a legislação vigente
e os princípios constitucionais.
Os fatos comprovam que os atrasos
nos pagamentos dos servidores, incluindo o 13º salário, decorrem da má-fé
administrativa e da priorização indevida de despesas secundárias em detrimento
de obrigações trabalhistas prioritárias. Em contraste com as alegações da
Prefeitura, o bloqueio judicial solicitado por este Sindicato visava justamente
corrigir tais distorções, garantindo o pagamento de salários essenciais à
subsistência dos servidores e de suas famílias. Repudiamos veementemente a
tentativa de manipulação da opinião pública por parte da Prefeitura, especialmente
ao insinuar que a categoria dos servidores, seus representantes sindicais ou as
decisões judiciais seriam responsáveis por dificuldades no atendimento à
população. É imperativo esclarecer que os valores bloqueados judicialmente se
destinavam única e exclusivamente à quitação de salários atrasados, e que a má
gestão do ente público é a verdadeira causa da atual situação.
Por fim, reafirmamos nosso
compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos
municipais de São Rafael, e exigimos que a Prefeitura assuma sua
responsabilidade, regularize os pagamentos devidos e deixe de veicular
informações que distorcem os fatos e desrespeita.
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