Uma liminar do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) autorizou o desbloqueio das contas bancárias da prefeitura de São
Rafael. A informação foi divulgada,
através de uma nota de esclarecimento, publicada nas redes sociais da
prefeitura, na tarde desta sexta-feira (27/12). O Bloqueio das contas aconteceu
no dia 20 de dezembro em curso, em razão de uma ação judicial, movida pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que cobra pagamento, em atraso, dos servidores.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA...
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de São Rafael vem a
público informar que, em razão de uma ação judicial, movida pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais, todas as contas bancárias do município estavam
bloqueadas, o que impediu o pagamento dos médicos que prestam serviços à nossa
população.
Em defesa dos interesses públicos
e visando a regularização da situação, o município ajuizou uma ação no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), tendo obtido uma decisão liminar favorável para a
liberação dos valores bloqueados.
Contudo, esclarecemos que a
liberação dos valores não ocorre automaticamente, o que demanda um prazo
adicional para que os recursos retornem ao caixa municipal.
O Município já está em contato
com os profissionais médicos, informando sobre os esforços realizados e
reforçando o compromisso de que, em breve, todos os pagamentos serão
devidamente regularizados.
Reiteramos o nosso respeito e
compromisso com os profissionais médicos e enfermeiros e a população de São
Rafael, garantindo que todas as medidas estão sendo tomadas para resolver a
situação o mais rápido possível.
São Rafael/RN, 27 de dezembro de
2024.
Prefeitura Municipal de São
Rafael
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