RESOLUÇÃO FORMALIZA ALTERAÇÃO EM ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN

A edição do Diário Oficial do Município de São Rafael da última sexta-feira (06/11) traz a Resolução nº 002/2026, da Câmara de Vereadores local, que teve o propósito de promover alteração no artigo doze do Regimento Interno do Poder Legislativo municipal.

Agora, conforme a medida, a mesa diretora do Parlamento rafaelense será eleita em sessão especial, por meio de votação secreta, sendo que a eleição para o primeiro biênio se dará no dia 1º de janeiro, imediatamente após a posse dos vereadores, prefeito e vice.

Já a eleição para o segundo biênio ocorrerá após a segunda quinzena de outubro do segundo ano do primeiro biênio, sendo os eleitos empossados no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

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