Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12/11), o
ministro Flávio Dino manteve para o dia 16 de dezembro o início do fim da
escala 6×1 no país. Pela determinação do magistrado, a jornada semanal de
trabalho cairá inicialmente de 44 para 42 horas já no próximo mês, iniciando o
modelo 5×2, com redução definitiva prevista para 40 horas em dezembro de 2027.
O ministro destacou que a mudança foi aprovada pelo Congresso
e não identificou, neste momento, violação à Constituição que justificasse a
anulação.
Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos,
enquanto micro e pequenas empresas ganharam prazo para uma regulamentação
específica.
Representantes da Indústria e do comércio dizem que o tempo
de adaptação é curto e vai gerar forte pressão sobre os custos operacionais e a
manutenção de empregos.
Tem alguma denúncia, reclamação ou sugestão de pauta para o
blog? Envie direto para nossa redação pelo whatsapp (84) 98844-0711. O sigilo é
garantido por lei.
Comentários