O prefeito municipal de São Rafael/RN,
Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, sancionou a Lei Municipal Nº. 594/2026, aprovada
pela Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia Estadual
de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN, um terreno, situado à Rua
João Luiz de Moura.
O terreno possui uma área total
de 2.737 m² (dois mil setecentos e trinta e sete metros quadrados).
O citado terreno está sendo destinado para a
construção de 15 (quinze) casas populares, através de programa habitacional
desenvolvido pelo Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com publicação feita
pela prefeitura no Diário Oficial desta quarta-feira (26/08), as casas deverão
ser destinadas às famílias previamente selecionadas e habilitadas conforme os
critérios estabelecidos pelo programa habitacional correspondente e pela legislação
aplicável.
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