A ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta sexta-feira (14/08), que a liberdade
de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu a garantia
constitucional do sigilo da fonte.
A declaração foi dada ao ser
questionada sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou uma
operação contra uma fonte de um jornalista no Maranhão.
“A liberdade de imprensa não está
em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É
garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição”, declarou ela durante
evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service, em São Paulo.
Cármen Lúcia, no entanto, evitou
comentar especificamente a decisão de Moraes. Disse que, como o caso está sob
análise da Corte, não pode antecipar seu posicionamento.
“Eu sou proibida por lei de falar
sobre o que está sub judice do Supremo, mas quando chegar lá eu vou ter que
votar”, afirmou.
O presidente do Supremo Tribunal
Federal, Edson Fachin, também defendeu a liberdade de imprensa e a proteção ao
sigilo da fonte.
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por lei.
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