A Prefeitura de São Rafael/RN
publicou nesta quarta-feira (29/07), o Decreto Nº 021/2026, que regulamenta a
realização de ações de vacinação no ambiente escolar.
A medida tem como objetivo
ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, identificar atrasos
na imunização, prevenir doenças e facilitar o acesso às vacinas oferecidas pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o decreto, as ações
serão voltadas prioritariamente para estudantes da educação infantil e do
ensino fundamental matriculados em escolas públicas municipais, podendo
alcançar instituições que recebem recursos públicos e, de forma voluntária,
escolas particulares interessadas em participar da iniciativa.
A vacinação no ambiente escolar
dependerá de autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis.
As escolas deverão informar as
famílias com pelo menos cinco dias de antecedência sobre a data, o horário e o
local da vacinação, além de orientar sobre a apresentação da caderneta de
vacinação e do termo de autorização ou recusa.
O decreto estabelece que alunos
sem autorização, com contraindicação médica, condição clínica que exija
adiamento da imunização ou necessidade de avaliação individual não serão
vacinados nas escolas.
A aplicação das vacinas será
realizada exclusivamente por profissionais de saúde habilitados, responsáveis
pela avaliação da situação vacinal, administração dos imunizantes, registro das
doses e orientações aos estudantes e familiares.
Tem alguma denúncia, reclamação ou sugestão de pauta para o blog? Envie
direto para nossa redação pelo whatsapp (84) 98844-0711. O sigilo é garantido
por lei.
Comentários