A proposta que reduz a maioridade
penal, de 18 para 16 anos, deu mais um passo na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta,
anunciou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes de sua eventual votação em
plenário.
A instalação do colegiado era a
etapa que faltava para dar continuidade à tramitação da matéria, aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho.
Caberá ao grupo discutir o mérito
da proposta, apresentar alterações e elaborar um parecer antes que o texto
possa ser submetido ao plenário da Câmara.
A proposta prevê que adolescentes, a
partir de 16 anos, possam responder criminalmente como adultos.
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