A Comissão de Legislação, Orçamento,
Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de São Rafael/RN realizou reunião,
nesta terça-feira (21/07), para concluir a análise das emendas apresentadas pelos
vereadores ao Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2027.
A análise levou em conta critérios
técnicos. Segundo informações, foram encontrados vários pontos que, no entender dos vereadores, precisam de
correção ou alteração.
Ao todo, os vereadores
protocolaram 12 emendas, com o objetivo de garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentária
de 2027, atenda aos anseios da população.
O vereador Elenilson Rodrigues afirmou que os vereadores não têm intenção de travar o projeto, mas sim, garantir melhor acompanhamento dos investimentos propostos pelo executivo.
Participaram da reunião os
vereadores Elenilson Rodrigues – Presidente -, Robson Rufino – Relator -, e
Divaldo Barros – membro suplente.
As emendas serão apresentadas em
plenário, na primeira sessão ordinária após o recesso, podendo ser aprovadas ou
rejeitadas.
As emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são propostas feitas por vereadores para modificar, suprimir ou acrescentar metas e prioridades ao projeto de orçamento do município para o ano seguinte. Elas permitem redirecionar recursos para áreas essenciais do município.
A LDO fixa despesas e estima
receitas do Município para o ano seguinte. A proposta da LDO começou a tramitar
na Câmara logo após o envio por parte do prefeito Francisco Canindé Pinheiro
dos Santos.
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