Na noite desta segunda-feira
(06/07) os vereadores de São Rafael/RN aprovaram o Projeto de Lei Nº 001, de 08
de junho de 2026, que dispõe sobre o controle de natalidade, proteção e manejo populacional
de animais de rua (cães e gatos) na zona urbana do município.
O PL, de autoria do vereador
Elenilson Rodrigues (foto), foi aprovado por unanimidade do plenário, mas para
entrar em vigor precisa passar pela sanção do prefeito Francisco Canindé
Pinheiro dos Santos.
De acordo com o Projeto de Lei a ação
seguirá o protocolo de captura e castração dos animais.
Ainda de acordo com o Projeto, pós o procedimento cirúrgico e o
período de recuperação, os animais devem ser devolvidos aos locais onde foram
capturados, explica o vereador Elenilsdon Rodrigues, proponente do projeto de
lei.
“O descontrole populacional
submete os animais a condições de sofrimento, fome, abandono, estresse e
traumas. É um problema de Saúde Pública, pois doenças podem ser transmitidas
entre os animais e para o homem, tais como como raiva, toxoplasmose, entre
outras”, disse o vereador Elenilson Rodrigues.
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