O deputado estadual Gustavo
Carvalho protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto
de Lei que proíbe a utilização de recursos públicos estaduais para custear
festas, shows, confraternizações e eventos similares enquanto houver atraso
superior a 30 dias no pagamento dos servidores públicos do estado.
Segundo Gustavo Carvalho, a
iniciativa busca garantir que o pagamento dos servidores seja tratado como
prioridade absoluta pela administração pública estadual.
“O servidor público não pode
assistir ao governo promovendo festas e eventos enquanto aguarda o recebimento
de um salário que é fundamental para o sustento da sua família. Antes de
qualquer comemoração, é preciso cumprir as obrigações básicas com quem trabalha
e faz o serviço público funcionar”, afirmou o parlamentar.
Para Gustavo Carvalho, a medida
reforça os princípios da responsabilidade administrativa, da moralidade pública
e do respeito ao dinheiro do contribuinte.
Após o protocolo, o Projeto de
Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa e,
posteriormente, será apreciado em plenário pelos deputados estaduais.
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