Através da dispensa de licitação
nº. 32/2025, a prefeitura municipal de São Rafael, promoveu aditivo ao contrato
com Sec Publicidade LTDA, empresa responsável pelos serviços de publicação de
atos administrativos em jornais de grande circulação e nos Diários Oficiais do
Estado e da União.
O contrato assinado entre a
prefeitura e a Sec Publicidade LTDA tem vigência até o dia 08 de maio de 2027. O
valor aditivado ao contrato é de 34.154,00 (trinta e quatro mil cento e
cinquenta e quatro reais).
O ato, assinado pelo prefeito
Francisco Canindé Pinheiro dos santos e por André Luiz Trindade de Medeiros,
representante legal da empresa, está publicado na edição desta quinta-feira
(21/05) do Diário Oficial do Município.
O que é um termo aditivo de contrato?
Um termo aditivo de contrato é um
documento legal que modifica, acrescenta ou remove cláusulas de um contrato
original. Ele serve também para reajustar os valores do acordo inicial.
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