O prefeito do Assú, Lula Soares,
sancionou nesta segunda-feira (25) duas importantes leis complementares que
garantem o reajuste salarial e atualizam as tabelas dos planos de carreira dos
servidores municipais.
A Lei Complementar nº 213 altera
as grades de vencimento dos profissionais da Secretaria Municipal de
Assistência Social, estabelecendo uma revisão anual de 8,59% sobre a base
inicial da categoria.
Já a Lei Complementar nº 214
beneficia o quadro de pessoal dos profissionais de saúde do município com um
reajuste anual de 6,8% sobre a base inicial da carreira, a ser implementado em
duas parcelas sucessivas e cumulativas de 3,4% nos meses de maio e junho de
2026.
Ambas as medidas produzem efeitos
financeiros retroativos a partir de 1º de maio de 2026, e os recursos
necessários para o custeio da folha de pagamento são provenientes de dotações
específicas previstas no Orçamento Geral do Município.
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