CÂMARA DE SÃO RAFAEL/RN APROVA DOIS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ARTHUR MARINHEIRO

Embora estivesse ausente, por motivo justificado, o vereador Arthur Marinheiro teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados na Câmara Municipal de São Rafael/RN, durante a sessão realizada na última segunda-feira (18/05).

O primeiro deles cria a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, transtorno opositor desafiador e deficiência intelectual.

O projeto também garante a concessão de meia entrada para essas pessoas, em eventos realizados no município, inclusive aqueles promovidos pela iniciativa privada.

O segundo cria o dia municipal dos excepcionais, a ser celebrado anualmente no dia 23 de agosto, dia da fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em São Rafael.

Os projetos, agora, seguem para apreciação do prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos.

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