Os vereadores que compõem o grupo,
conhecido como V7, Fábio de Lulu, Darlison Gonzaga, Elenilson Rodrigues, Zé
Carlos, Chico Alves, Divaldo Barros e Robinho, vão pedir novamente, através de
ofício, que a prefeitura de São Rafael/RN, forneça informações detalhadas e
cópias integrais dos processos relacionados às adesões às atas de registro de
preços nº 237/2025 e nº 288/2025, que envolvem a compra de frutas, verduras,
legumes e gêneros alimentícios.
No documento, os parlamentares
pedirão o envio de contratos, além de relatórios detalhados da execução dos
serviços desde o início da contratação das empresas.
O requerimento também solicitará
cópias das notas fiscais emitidas, origem dos pagamentos e comprovantes de
repasses efetuados pela Prefeitura.
Segundo os legisladores, a
solicitação tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e na
execução dos serviços contratados pela prefeitura.
Vale salientar, que no ano
passado, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Requerimento Nº
001/2025, assinado pelos vereadores Fábio de Lulu, Darlison Gonzaga e Elenilson
Rodrigues, que fez a mesma solicitação. No entanto, alegando grande demanda de
papeis, a prefeitura disponibilizou os documentos para análise em sua sede, no
horário comercial, das 08 às 13 horas.
Para os vereadores a decisão da
prefeitura é inconstitucional, uma vez que os documentos deveriam ter sido
enviados a Câmara.
Os vereadores ressaltam que, caso
a prefeitura continue se negando a enviar os documentos, o caso será levado à
esfera do Ministério Público.
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