A governadora do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra, sancionou as leis estaduais do nº 12.579 ao nº 587, aprovadas
pela Assembleia Legislativa.
As leis tiveram o mesmo
propósito: garantir reconhecimento de utilidade pública a entidades sem fins
lucrativos do estado.
Uma dessas entidades é a Associação
de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, com sede e foro jurídico no Município de São
Rafael.
As leis que reconhecem a Nossa FM
como de utilidade pública sem fins lucrativos, foram publicadas nessa
quinta-feira (18/12) pelo Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
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por lei.
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