Nos Diários Oficiais dos Municípios
(DOM), a população pode encontrar todas as movimentações do Poder Executivo
Municipal, como aviso de licitações, prestações de contas, contratos e editais,
mantendo assim, maior transparência nas ações das prefeituras para a população.
E embora seja uma obrigação legal, algumas prefeituras não cumprem as
determinações, como é o caso da Prefeitura de São Rafael/RN. A prefeitura tem
apresentado atrasos nas publicações de seus atos desde o início da gestão do
prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos.
O caso mais recente se deu com a publicação da liberação de meia diária, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para o prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, custear despesas em uma viagem a Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2025, quando participou de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal para tratar de assuntos referentes a renegociação de valores de consignados pendentes com a referida instituição. Embora, a viagem tenha ocorrido no dia (06/02), somente nesta terça-feira (11/02), cinco dias após, o Diário Oficial do Município publicou a medida. Esse não é um fato isolado. As publicações dos atos da prefeitura têm apresentado atrasos recorrentes, o que é irregular, e pode ser alvo de investigação do Ministério Público.
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