PROMOTORIA APURA EXISTÊNCIA DE AÇÕES EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SÃO RAFAEL/RN

 

O 2º Promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio (foto), instaurou procedimento que têm por finalidade acompanhar e fiscalizar a implementação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no município de São Rafael. O Promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio determinou a expedição de ofício à secretaria de Assistência Social, requisitando informações, dentro de um prazo total de trinta dias, sobre a existência do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.




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