O 2º Promotor de Justiça da
comarca de Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio (foto), instaurou procedimento que
têm por finalidade acompanhar e fiscalizar a implementação do Fundo Municipal
da Pessoa com Deficiência no município de São Rafael. O Promotor de Justiça
Daniel Lobo Olímpio determinou a expedição de ofício à secretaria de Assistência
Social, requisitando informações, dentro de um prazo total de trinta dias,
sobre a existência do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
PROMOTORIA APURA EXISTÊNCIA DE AÇÕES EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SÃO RAFAEL/RN
quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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