A Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio (crime
contra mulheres), e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. De
acordo com o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de
ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos
de reclusão aumenta para 20 a 40 anos. A matéria será enviada à sanção
presidencial.
Comentários