A Câmara Municipal de São Rafael/RN
vota, nesta terça-feira (0311), um projeto de resolução, que pretende alterar o
Regimento Interno da Casa, em relação ao
período para a realização da eleição da Mesa Diretora que conduzirá os
trabalhos legislativos no segundo biênio.
A proposta estabelece que a
votação ocorra obrigatoriamente, entre outubro e dezembro.
Atualmente, o Regimento Interno
determina que a eleição para renovação da Mesa seja realizada no mês de dezembro
do segundo ano legislativo.
O texto é assinado pelos vereadores
Darlison Gonzaga, Elenilson Rodrigues, José Carlos Gonçalo, Divaldo Barros,
Fábio de Lulu, Chico Alves e Robson Rufino.
Na justificativa, os autores
argumentam que a realização da eleição somente em dezembro deixa pouco tempo
para organizar a transição entre a Mesa que encerra o mandato e a composição
eleita para o período seguinte.
A justificativa também aponta que
a definição de um período mais amplo pode dar mais previsibilidade ao processo
de renovação da Mesa Diretora.
Caso seja aprovado e promulgado, o
projeto entrará em vigor na data da promulgação, revogando as disposições em
contrário.
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