Está publicado na edição dessa
sexta-feira (09/10) do Diário Oficial do Município de São Rafael/RN o extrato
do convênio de educação, ciência, tecnologia e inovação, firmado entre o Poder
Executivo rafaelense e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
O convênio tem como objetivo a execução
do projeto SIM Legal - São Rafael-RN, mediante a realização de capacitações e
orientações técnicas voltadas à implantação e ao funcionamento do Serviço de
Inspeção Municipal (SIM).
O convênio é válido por doze
meses, e possui uma dotação financeira global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco
mil e quatrocentos reais).
O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) é o órgão responsável por
inspecionar e fiscalizar a qualidade sanitária e higiênica de produtos de
origem animal e vegetal produzidos no município.
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