O prefeito de São Rafael/RN, Francisco
Canindé Pinheiro dos Santos, vetou integralmente, o Projeto de Lei de autoria
do vereador Darlison Gonzaga, que propõe assegurar que alunos da rede de ensino
do município não sejam prejudicados pedagogicamente por não participarem da
venda de rifas, cartelas de bingo ou outras ações de arrecadação realizadas no
ambiente escolar.
Darlison Gonzaga explica que o
projeto tem como objetivo proteger os estudantes de qualquer penalidade,
constrangimento ou prejuízo em suas atividades escolares por não se envolverem
nessas vendas. “As vendas de rifas e bingo, podem até ocorrer, mas deve ser discutida
entre os pais dos alunos e a escola, tornando facultativa a decisão de
participar ou não”.
O projeto foi aprovado pelo
Legislativo Municipal e enviado ao prefeito, que vetou integralmente.
Darlison lamentou o veto do prefeito,
e disse: “A venda de rifas nas escolas,
pode parecer algo simples, mas coloca as crianças em situação de risco. Quando
um aluno é incentivado a vender rifas, ele acaba tendo contato com pessoas
desconhecidas, saindo do ambiente seguro e ficando exposto a situações
perigosas. Precisamos priorizar a segurança das nossas crianças acima de
qualquer arrecadação. Proteção não é exagero, é responsabilidade”, disse
ele.
Os próximos passos...
O prefeito devolverá o projeto à
Câmara Municipal, acompanhado de uma mensagem oficial explicando os motivos do
veto.
O veto é lido em Plenário e
encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.
Após os trâmites, os vereadores
votam se aceitam o veto (encerrando o projeto) ou se rejeitam, e o derrubam.
Para derrubar o veto do prefeito,
é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara (metade dos
vereadores mais um).
Se o veto for mantido pela
Câmara, o projeto é arquivado. Se for derrubado, a matéria é encaminhada para
promulgação (pelo Presidente da Câmara) e vira lei municipal, mesmo sem a
assinatura do prefeito.
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