A Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (FEMURN) afirmou nesta quarta-feira (07/10) que poderá adotar
medidas judiciais caso o Governo do Estado não regularize os repasses
destinados às prefeituras potiguares.
A declaração foi feita pelo
presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto (União), após
reunião com representantes do Executivo estadual.
O encontro teve como principal
pauta os atrasos nas transferências constitucionais. Segundo levantamento
apresentado pela FEMURN, as pendências superam R$ 253 milhões.
José Augusto afirmou ainda que a
FEMURN terá uma reunião nesta quinta-feira (08/10) com o Banco do Brasil para
tratar do cumprimento das regras relacionadas às transferências.
A FEMURN sustenta que a
irregularidade nos repasses prejudica o planejamento financeiro das prefeituras
e a manutenção de serviços públicos nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Tem alguma denúncia, reclamação ou sugestão de pauta para o blog? Envie
direto para nossa redação pelo whatsapp (84) 98844-0711. O sigilo é garantido
por lei.
Comentários