O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve, nesta quinta-feira (23/07), os mandatos
da prefeita de Pendências, Lays Helena, e do vice-prefeito Gilberto Fonseca.
Relator do processo, o juiz
Daniel Cabral Mariz Maia votou pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral
de Pendências.
Em seu entendimento, embora o
processo contenha provas e diversos elementos apresentados durante a instrução,
o conjunto probatório não alcançou o grau de robustez exigido pela legislação e
pela jurisprudência para justificar a cassação dos mandatos. Os demais membros
da corte acompanharam o relator.
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