A prefeita de Campo Grande,
capital do estado de Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei
municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em
espaços públicos e privados de uso coletivo.
A medida gerou grande
repercussão, sendo alvo de críticas por parte de entidades de defesa dos
direitos LGBTQIA+ e do Ministério Público.
A norma, aprovada pela Câmara
Municipal e publicada no Diário Oficial, determina que banheiros, vestiários e
espaços semelhantes sejam destinados exclusivamente de acordo com o sexo
biológico.
A prefeita defendeu a sanção
declarando que a ação visa "resguardar o direito das mulheres" e
preservar a identidade feminina.
Associações ligadas à comunidade
trans e a Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS)
afirmam que a medida é inconstitucional e fere decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre identidade de gênero.
O Ministério Público abriu
procedimentos para analisar a constitucionalidade da regra.
A prefeita Adriane Lopes publicou
um vídeo nas redes sociais e reafirmou que sancionou a lei para, segundo ela,
“resguardar o direito das mulheres”.
Veja o vídeo...
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