Nesta terça-feira (23) O Sindicato
dos Servidores Públicos de São Rafael/RN, emitiu uma nota de repúdio diante do
não pagamento do reajuste do piso aos profissionais da educação do município
concedido pelo Governo Federal.
Na nota, o sindicato repudia a demora,
por parte da gestão, em enviar o projeto para apreciação e votação na Câmara
Municipal.
Confira a nota em sua íntegra...
NOTA DE REPÚDIO – SINDSEP (São
Rafael/RN)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael/RN – SINDSEP vem a público manifestar
veemente REPÚDIO e profunda indignação diante da forma como a Administração
Municipal vem conduzindo a implementação do reajuste salarial dos(as)
servidores(as) públicos municipais.
Apesar de ter havido reunião
formal com esta entidade sindical, com construção de consenso e aceite da
categoria quanto aos termos necessários, a Prefeitura somente encaminhou o
projeto de lei após o fechamento da folha de pagamento, o que, por si só,
inviabilizou a aplicação do reajuste no período devido.
Ressalte-se que, para a regular
tramitação da matéria, faziam-se necessárias a realização de duas sessões
extraordinárias na Câmara Municipal, as quais deveriam ocorrer antes do
fechamento da folha, justamente para possibilitar a implementação tempestiva do
reajuste. Contudo, em razão da demora injustificada no envio do projeto pelo
Poder Executivo, não houve tempo hábil para sua apreciação e votação,
frustrando, mais uma vez, o direito dos servidores.
Tal conduta evidencia que a
ausência do reajuste no pagamento não decorre de entraves legislativos, mas sim
de falha administrativa e atraso exclusivo do Poder Executivo, que deixou de
adotar, em tempo oportuno, as providências necessárias.
A postura adotada revela grave
desrespeito institucional, afronta à boa-fé nas relações administrativas e
quebra da confiança construída no diálogo entre a gestão municipal e a
categoria, que, inclusive, agiu com responsabilidade ao aceitar os termos
propostos para viabilizar a tramitação do projeto.
O SINDSEP reafirma que a
valorização dos servidores públicos exige compromisso, planejamento e
responsabilidade administrativa, não sendo admissível que falhas na condução do
processo resultem em prejuízo direto aos trabalhadores.
Diante disso, o Sindicato repudia
veementemente a atuação da Administração Municipal, exige a adoção de medidas
imediatas para correção da falha, bem como a implantação do reajuste sem novas
delongas, com a devida prioridade que o tema exige.
Por fim, o SINDSEP informa que
permanecerá vigilante e atuante, adotando todas as medidas.
O Blog tentou contato com o
prefeito Canindé da Farmácia, mas foi informado por sua assessoria que ele estava viajando.
Tem alguma denúncia, reclamação ou sugestão de pauta para o blog? Envie
direto para nossa redação pelo whatsapp (84) 98844-0711. O sigilo é garantido
por lei.
Comentários