Foram instituídos legalmente os
representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada da
cidade de São Rafael/RN para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), com mandato até abril de 2028.
É disto que trata a Portaria nº
120/2026, procedente do Poder Executivo rafaelense, veiculada através do
exemplar do Diário Oficial do Município de São Rafael dessa terça-feira (28/04).
O colegiado reúne integrantes,
titulares e suplentes, das secretarias municipais de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Tributação e Finanças; e, da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), das entidades ligadas às
atividades rurais, das pastorais da Criança e da Pessoa Idosa e, ainda, das
igrejas Católica e Evangélica Assembleia de Deus.
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