O Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) manteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por ato de
improbidade administrativa quando foi prefeito de São Miguel, cidade do Alto
Oeste do Rio Grande do Norte.
O STJ manteve as penas previstas
no processo como suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento
de R$ 24.283,11 ao erário, multa civil de R$ 20 mil e proibição de contratar
com o poder público por 5 anos.
Com a decisão, Galeno Torquato
segue inelegível para as eleições deste ano. A defesa ainda pode apelar ao
Supremo Tribunal Federal, caso haja fundamento constitucional.
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