A 1ª Promotora de Justiça da
comarca de Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou ao prefeito de São
Rafael/RN, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, que promova, em até 60 dias
corridos, a anulação de todos os 83 contratos temporários publicados no Diário
Oficial do Município em 03 de abril de 2025.
Ela também orienta que, caso alguns desses contratos já tenham encerrados, o prefeito deve promover a nulidade dos demais dentro do prazo estipulado.
A agente ministerial ainda
orientou o chefe do Poder Executivo rafaelense no sentido de que realize
processo seletivo visando à contratação, por prazo determinado, das pessoas
aprovadas no certame seletivo.
A recomendação da fiscal da lei
ao gestor público foi publicada na edição desta sexta-feira (13/02) do Diário
Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
O prefeito ainda não se
pronunciou publicamente sobre o assunto.
Tem alguma denúncia, reclamação ou sugestão de pauta para o blog? Envie
direto para nossa redação pelo whatsapp (84) 98844-0711. O sigilo é garantido
por lei.
Comentários