O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou a cassação do mandato do vereador Lucas
Batista Fonseca de Lucena, eleito Vereador de Ouro Branco/RN, em 2024, após
comprovação de abuso de poder econômico e utilização de caixa dois durante a
campanha eleitoral.
A decisão torna o parlamentar
inelegível por oito anos e anula todos os votos recebidos.
Segundo o processo, Lucas Batista
solicitava recursos financeiros a líderes do PSDB, partido pelo qual se elegeu,
mas orientava que os depósitos fossem feitos nas contas da mãe e do irmão.
A defesa do vereador contestou as
provas, alegando que os áudios e prints foram obtidos de forma ilegal e que o
réu estaria apenas passando pelo local onde os objetos e valores teriam sido
recolhidos.
O TRE-RN rejeitou os argumentos,
afirmando que a defesa teve pleno direito ao contraditório e que os documentos
foram apresentados dentro da legalidade.
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