A gestão do prefeito de São
Rafael/RN, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, enviou à Câmara Municipal um Projeto
de lei, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos
servidores do município. De acordo com o prefeito, o projeto busca equilibrar
as finanças públicas e renovar o quadro de funcionários.
Porém, de acordo com os
servidores, o projeto provocava perdas salariais, caso fosse aprovado da forma
que foi redigido, causando resistência por parte dos vereadores. Diante do
impasse, o prefeito se reuniu na tarde desta quarta-feira (22/10), com os vereadores,
quando o assunto foi discutido.
Ao final da reunião, o prefeito
Canindé garantiu que benefícios como insalubridade e periculosidade, dentre
outros, serão mantidos, possibilitando que os servidores se aposentem sem
perdas. Diante da garantia do prefeito, o projeto vai ser votado na próxima segunda-feira
(27/10).
A adesão ao projeto implica na
permanência no exercício das funções até a data de publicação do ato de
aposentadoria, sendo essa irreversível. O valor do incentivo será calculado
considerando o vencimento-base do servidor, o tempo de serviço prestado ao
Poder Executivo do Município, acrescido de benefícios conquistados.
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