A Prefeitura de São Rafael
divulgou, nesta terça-feira (12/03), uma nota oficial, na qual se pronuncia sobre
o caso de distribuição de cadernos escolares com adesivos cobrindo a logomarca
de outro município. A gestão dos cunhados Canindé da farmácia e Arimateia Braz
afirmou que notificou a empresa fornecedora e exigiu providências. De acordo
com a nota, a empresa teria justificado que a adesivação foi uma medida
emergencial para garantir a entrega do material no início do ano letivo e que,
num prazo de 40 dias, fará a entrega do material personalizado com a identidade
visual da prefeitura de São Rafael, o que foi acatado pela gestão.
Dois pontos chamam a atenção
nesse acordo entre a empresa fornecedora do material e a prefeitura.
Primeiro: A empresa diz que
utilizou material da prefeitura de Joao Câmara para cumprir o prazo de entrega
em São Rafael. Como a empresa não especificou se houve autorização para isso, ela
admite o crime de apropriação indébita. (Apropriação
indébita é o crime de tomar posse de um bem que não é seu). A pena pra esse
crime é de Reclusão de um a quatro anos, multa e restituição do bem.
Segundo: Como a gestão dos
cunhados Canindé da Farmácia e Arimateia Braz acatou a proposta da empresa, e
vai utilizar o material da prefeitura de João Câmara até que ele seja substituído,
ela se torna conivente com a possível pratica delituosa, e pode responder pelo
mesmo delito. Ou seja: Dos males o pior!
O Blog entrou em contato com o
setor de comunicação da prefeitura de João Câmara nesta quarta-feira (12/03). A
informação, é que o setor não tinha conhecimento deste caso, mas afirmou que na
manhã desta quinta-feira (13/03), o assunto será levado ao conhecimento da
Secretaria de educação, para que sejam adotas as medidas cabíveis. O setor de
comunicação se comprometeu em repassar ao BLOG o desdobramento do caso.
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