A Justiça da Comarca de
Alexandria/RN determinou a cassação dos mandatos dos vereadores João Victor e
Carlinhos Sarmento por irregularidades na cota de gênero nas eleições
municipais. A decisão aponta que houve fraude no preenchimento da exigência
legal de participação mínima de 30% de candidaturas femininas na chapa
partidária, prática considerada ilegal e passível de punição. Com a cassação,
os suplentes Eurides de Zé Bernardo e Teixeira assumirão as vagas na Câmara
Municipal. A fraude na cota de gênero tem sido um dos principais motivos de
ações eleitorais no Brasil, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa
para garantir a efetiva participação das mulheres na política. Os cassados
podem recorrer da decisão.
JUSTIÇA CASSA MANDATOS DE DOIS VEREADORES DE MUNICÍPIO DO RN POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
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