JUSTIÇA CASSA MANDATOS DE DOIS VEREADORES DE MUNICÍPIO DO RN POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO

 

A Justiça da Comarca de Alexandria/RN determinou a cassação dos mandatos dos vereadores João Victor e Carlinhos Sarmento por irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais. A decisão aponta que houve fraude no preenchimento da exigência legal de participação mínima de 30% de candidaturas femininas na chapa partidária, prática considerada ilegal e passível de punição. Com a cassação, os suplentes Eurides de Zé Bernardo e Teixeira assumirão as vagas na Câmara Municipal. A fraude na cota de gênero tem sido um dos principais motivos de ações eleitorais no Brasil, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a efetiva participação das mulheres na política. Os cassados podem recorrer da decisão.




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