O aumento de casos no Rio Grande
do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte, ou de raças consideradas
“perigosas”, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual
Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e
estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães. O texto
determina que a focinheira seja usada em cães com peso superior a 25kg, e raças
consideradas perigosas, sempre que estiverem em vias públicas ou locais de
acesso coletivo. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação
de multa em dinheiro e, até a apreensão do animal em casos de grave risco à
segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo
o projeto, serão destinados aos programas de conscientização e proteção animal
no Rio Grande do Norte.
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