Uma administração municipal com
um clima bem familiar está se iniciando em São Rafael/RN. Além de nomear
familiares de alguns vereadores, o prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos
Santos (União), nomeou o filho, José Braz Neto (foto), para o cargo de
Controlador Geral do Município. A nomeação do filho do prefeito está publicada no
Diário Oficial do município de quinta-feira (02/12). A nomeação de Braz Neto gerou
intensas críticas ao prefeito, que afirmou, durante a disputa pela prefeitura, “que sua família não precisava de prefeitura
para viver”.
AFRONTA: A nomeação do filho de Canindé para o primeiro escalão do seu governo pode ser vista como uma afronta direta à Constituição Federal, que diz no artigo 37, que a administração direta e indireta obedeça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No momento em que o gestor nomeia seu filho para ocupar o cargo em questão, ele fere frontalmente a vários desses princípios, sobretudo o da impessoalidade, da moralidade e, dependendo da situação, também o da eficiência, porque não se sabe se o nomeado detém a capacidade técnica para ocupar o cargo para o qual foi designado.
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