A partir desta terça-feira (01/10),
cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será
realizado no próximo domingo (06), os eleitores não poderão ser presos ou
detidos. A medida valerá até terça-feira (08/10), 48 horas após o encerramento
da eleição. A prisão só poderá ocorrer em casos de flagrante delito, em virtude
de sentença condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a
salvo-conduto. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a
prisão será relaxada.
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