O deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) apresentou projeto de lei NA Assembleia legislativa proibindo o
manuseio, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício com efeitos
sonoros e ruidosos no Rio Grande do Norte. O projeto, que irá tramitar nas
comissões temáticas da Casa, prevê multa no valor de R$ 2 mil a R$ 10 mil
conforme a quantidade de fogos utilizados, sendo o valor dobrado em caso de
reincidência, que é a repetição da infração num período inferior a 30 (trinta)
dias. Os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados a
programas de proteção e bem-estar animal, bem como a ações de preservação do
meio ambiente e saúde pública no estado.
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