O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis
irregularidades na dispensa de licitação nº 012/2025, realizada pela Prefeitura
de São Rafael/RN.
A investigação em questão
refere-se ao caso dos cadernos comprados pela prefeitura de São Rafael, que apresentavam
sinais de reaproveitamento do material produzido para a Prefeitura de João
Câmara/RN.
Estes cadernos foram adesivados
com a logomarca da prefeitura de São Rafael, mas por baixo estava a logomarca
da prefeitura de João Câmara, deixando a entender que o material teria sido reaproveitado.
O objetivo da investigação do
Ministério Público é esclarecer se houve ilegalidade na produção do material
escolar e na contratação da empresa L C dos Santos, fornecedora dos kits
escolares.
O material, supostamente reaproveitado da prefeitura de João Câmara,
continua sendo utilizado pelos alunos da rede municipal de São Rafael.
Até o momento, nem a prefeitura
de São Rafael, nem a empresa L C dos Santos, manifestaram-se sobre a investigação
do Ministério Público.
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